Resultados da pesquisa

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Portaria n.º 214/2024/1 - Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2024, Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

Foi homologada por Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do PT2030 (CIC Portugal 2030 Permanente) a Lista e de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital em 9 de março de 2023, e posteriores alterações a 6 de março, 16 de julho e 5 de agosto de 2024

Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios

306-A/2024/1 - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos».

A operação Biocoating, promovida pela Isolago Europe e cofinanciada pelo COMPETE 2030, surge como uma resposta inovadora e sustentável ao desafio de substituir plásticos não biodegradáveis por materiais de origem renovável.

Delega no Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.

Aprova a nova estrutura organizacional do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital (PITD)/COMPETE 2030.