Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
Last update to 27 de May 2024
The Interministerial Coordination Commission for PT2030 (CIC Portugal 2030) has approved the new methodologies for simplified cost options, in the form of unit costs.
Establishing the European Social Fund Plus (ESF+) and repealing Regulation (EU) No 1296/2013.