Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos»

Fundos Nacionais - AICEP

Projetos que revestam uma natureza estratégica para o país, envolvendo uma escala de investimento muito significativa, nomeadamente em razão do montante mínimo de investimento elegível fixado, sejam enquadráveis no Regime Contratual de Investimento (RCI) previsto no Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, e se insiram em setores fundamentais para a transição rumo a uma economia neutra em carbono, tendo em vista:

a) a produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, a saber: baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC);
b) a produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na alínea a);
c) a produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas alíneas a) e b) anteriores.

São suscetíveis de apoio os projetos de investimento produtivo de qualquer setor de atividade em setores estratégicos para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas que visem incentivar uma ou várias das alíneas seguintes, tal como previsto na alínea a. do ponto (85) do Quadro Temporário e no artigo 5.º do Regulamento, indicadas no ponto anterior do presente Aviso, que aqui se retomam:

a) a produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, a saber: baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC); ou/e
b) a produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na alínea a); ou/e
c) a produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas alíneas a) e b) anteriores.

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza, dimensão ou forma jurídica

O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e regiões autónomas da Madeira e dos Açores

1.000 milhões de euros

A data prevista para a conclusão da receção de candidaturas é o dia 30/06/2025

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte a AICEP através do telefone: 217 909 500 ou do correio eletrónico: aicep@portugalglobal.pt