Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)
Portaria n.º 214/2024/1 - Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro
Justiça e Juventude e Modernização
Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
Portaria n.º 73/2018, de 12 de março
Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Planeamento e das Infraestruturas
Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital
Última atualização a 9 de Janeiro 2025