SIAC - Internacionalização - Plano de Promoção Externa
Convite à AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial
Referência Balcão 2030: MPr-2026-8
Âmbito
SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial
Tipologia de Operação
Inovação Produtiva
Modalidade da Operação
Individual
Natureza do Aviso
Concurso
Entidades Beneficiárias
Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME)
Projetos individuais de investimento produtivo, promovidos por PME integrantes da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A., enquanto Empresa Nuclear selecionada no âmbito do Aviso n.º MPr-2025-8 - Rede de Fornecedores Inovadores – Seleção de Empresas Nucleares.
São suscetíveis de apoio, as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, conforme definido nos n.º 49 e 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com as seguintes tipologias de ação:
iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não fabricados ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
Podem apresentar candidatura as micro, pequenas e médias empresas (PME) integrantes da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A., identificadas no Plano de Investimentos da Rede aprovado pela Comissão de Coordenação da Rede de Fornecedores Inovadores (CCRFI), no âmbito da candidatura selecionada ao abrigo do Aviso n.º MPr-2025-8 – Rede de Fornecedores Inovadores – Seleção de Empresas Nucleares.
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)
A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.
Para as operações com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, o candidato deve apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados nesta região.
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PR / Fundo |
Valor Dotação Fundo indicativa |
Taxa Máxima* |
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PITD / FEDER |
16.500.000,00 € |
60% |
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PR Centro / FEDER |
10.000.000,00 € |
60% |
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PR Lisboa / FEDER |
1.500.000,00 € |
40% |
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PR Algarve / FEDER |
1.250.000,00 € |
50% |
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Dotação Global |
29.250.000,00 € |
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* Não podem exceder as taxas máximas expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB) definidas no mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 106697 – 2023/N).
No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.
No caso das operações localizadas na sub-regiões NUTS III Médio Tejo e Alentejo Litoral, por via de ser território FTJ, esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.
O período de candidaturas inicia-se em 30/09/2026, com conclusão a 30/12/2026 (17 horas).
Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.
Última atualização a 30 de Setembro 2026