Assistência Técnica 2024/2025 – Organismos Intermédios da Formação-Ação

COMPETE2030-2024-2

Apoio para

O presente aviso convite destina-se a apoiar as ações necessárias ao encerramento eficaz e eficiente do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE2020), no quadro das competências delegadas pela Autoridade de Gestão nos Organismos Intermédios (OI): Associação Empresarial de Portugal (AEP); Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI); Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC/CCIC); Confederação do Turismo de Portugal (CTP), e que se encontram discriminadas no respetivo contrato de delegação de competências celebrado com os referidos OI, previstas nos n.º 2 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, em conformidade com o n.º 6 do artigo 123.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
As atividades a desenvolver devem, em cumprimento do princípio geral de orientações gerais e de orientação para resultados estabelecido nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, assegurar as condições técnicas e organizativas indispensáveis à execução e ao encerramento do Programa com sucesso, rigor, transparência, cooperação e simplificação.

Ações abrangidas por este aviso

Assistência Técnica

Entidades que se podem candidatar

Associação Empresarial de Portugal (AEP);
Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI);
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);
Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC/CCIC);
Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Área geográfica abrangida

Região Extra-Regio

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

Período de candidatura

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 14/02/2024 a 14/03/2024.

Submeta a sua candidatura via formulário disponível no Balcão dos Fundos

Esclarecimentos de dúvidas através da Linha dos Fundos