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SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

Registo Pedido Auxílio - Inovação Produtiva – Outros Territórios

Início de receção de candidaturas a 30/07/2025, até à abertura do Aviso para apresentação de candidaturas
30 de Julho 2025 |
Aberto

Referência Balcão 2030: 05/RPA/2025

Candidaturas 30/07/2025

Âmbito

SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

Tipologia de Operação

Inovação Produtiva

Modalidade da Operação

Individual, Outros Territórios

Natureza do Aviso

Registo de Pedido de Auxílio (RPA)

Entidades Beneficiárias

Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME)

Aberta receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial - Inovação Produtiva – Outros Territórios

Comunica-se que a partir do dia 30 de julho de 2025 está aberta a receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial - Inovação Produtiva – Outros Territórios.

Registo do pedido de auxílio

O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura para projetos de Inovação Produtiva, no âmbito do concurso a lançar, considerando-se assim cumprida a condição de as operações terem data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos, nos termos previstos no artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual (Regulamento Geral de Isenção por Categoria – RGIC), no Anexo VII das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (OAR) – Comunicação da Comissão C(2021) 2594 e no Anexo II da Comunicação 2023/C 101/03, conforme aplicável.

O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de registo de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da mesma.

O registo do pedido de auxílio é efetuado através da submissão do formulário eletrónico disponível no Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) do COMPETE 2030, usando preferencialmente a autenticação do Balcão dos Fundos.

O Aviso e demais informações relativas ao processo estão disponíveis no site do COMPETE 2030 (www.compete2030.gov.pt).

Para esclarecimentos sobre este registo do pedido de auxílio devem ser utilizados os canais de comunicação do Balcão dos Fundos.

Última atualização a 30 de Julho 2025

Temas associados:

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