Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho

24 de Junho 2021 | Regulamento (UE) União Europeia

Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

Última atualização a 21 de Outubro 2024

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4 de Dezembro 2025

Nacional Portarias

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23 de Outubro 2025

Decretos Lei Leis Nacional

Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.

21 de Outubro 2025

Deliberações Nacional Nomeações

Designa Paula Alexandra Lobo de Ascenção coordenadora de equipa de Projeto da Unidade de Comunicação.

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