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Avisos

Ordenado por data de fecho
Planeado

Deliberação n.º 20/2018

Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios

Candidaturas até

Planeado

Regulamento (UE) 651/2014 da Comissão

Que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado

Candidaturas até

Planeado

Regulamento (UE) 1407/2013 da Comissão

Relativo à aplicação dos artigos 107. º e 108. º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis

Candidaturas até

Fechado
Atualizado

SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

Sistema Incentivos Internacionalização das PME-

MPr-2023-3

04/SI/2022 || Operacionalização do previsto no ponto 1 do Aviso n.º 04/SI/2022 – Projetos Conjuntos de Internacionalização.

Fechado

Aviso Convite da Assistência Técnica

COMPETE2030-2023-5

Aviso convite à Secretaria-Geral da Economia, destinado a apoiar as ações necessárias ao exercício eficaz e eficiente das competências da autoridade de gestão do COMPETE 2030.

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