SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial
Referência Balcão 2030: MPR-2025-14
Âmbito
SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial
Tipologia de Operação
Internacionalização
Modalidade da Operação
Conjunto
Natureza do Aviso
Concurso
Entidades Beneficiárias
Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Públicas, Entidades Sem Fins Lucrativos
RSO1.3. Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (FEDER)
O presente aviso tem como objetivo promover a internacionalização das PME, através da implementação de operações em conjunto, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados.
São suscetíveis de apoio as operações em conjunto de internacionalização das PME que visem: o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições); a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes); e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (plataformas digitais).
Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.
O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
A localização do investimento corresponde à NUTS II onde se localiza o estabelecimento no qual irá ser realizado o investimento das PME participantes na operação em conjunto.
A dotação do fundo disponível para o aviso é de 151.500.000 euros, distribuída da seguinte forma:
| Autoridade Gestão | Dotação (indicativa, em euros) |
Fundo | Taxa máxima de cofinanciamento |
| COMPETE 2030 | 150 000 000,00 | FEDER | 50% |
| Lisboa 2030 | 500 000,00 | 40% | |
| Algarve 2030 | 1 000 000,00 | 40% |
O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 11/07/2025 e 30/06/2026 (17 horas) de acordo com as seguintes fases:
Fase 1: conclusão a 30/10/2025 (17 horas)
Fase 2: conclusão a 27/02/2026 (17 horas)
Fase 3: conclusão a 30/06/2026 (17 horas)
Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.
Última atualização a 25 de Julho 2025