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SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

SICE - Internacionalização das PME - Operações em conjunto

6 de Setembro 2024 |
Aberto

Referência Balcão 2030: MPR-2025-14

Fase 1

de 11/07/2025

até 30/10/2025, 17:00h

Fase 2

de 30/10/2025

até 27/02/2026, 17:00h

Fase 3

de 27/02/2026

até 30/06/2026, 17:00h

Âmbito

SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

Tipologia de Operação

Internacionalização

Modalidade da Operação

Conjunto

Natureza do Aviso

Concurso

Entidades Beneficiárias

Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Públicas, Entidades Sem Fins Lucrativos

Objetivo Específico

RSO1.3. Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (FEDER)

Apoio para

O presente aviso tem como objetivo promover a internacionalização das PME, através da implementação de operações em conjunto, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados.

Ações abrangidas por este aviso

São suscetíveis de apoio as operações em conjunto de internacionalização das PME que visem: o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições); a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes); e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (plataformas digitais).

Entidades que se podem candidatar

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.

Área geográfica abrangida

O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A localização do investimento corresponde à NUTS II onde se localiza o estabelecimento no qual irá ser realizado o investimento das PME participantes na operação em conjunto.

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação do fundo disponível para o aviso é de 151.500.000 euros, distribuída da seguinte forma:

Autoridade Gestão Dotação
(indicativa, em euros)
Fundo Taxa máxima de cofinanciamento
COMPETE 2030           150 000 000,00 FEDER 50%
Lisboa 2030                  500 000,00 40%
Algarve 2030               1 000 000,00 40%

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.

Período de candidatura

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 11/07/2025 e 30/06/2026 (17 horas) de acordo com as seguintes fases:

Fase 1: conclusão a 30/10/2025 (17 horas)

Fase 2: conclusão a 27/02/2026 (17 horas)

Fase 3: conclusão a 30/06/2026 (17 horas)

Mais Informações

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.

Última atualização a 11 de Julho 2025

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