European Green Deal: Um Compromisso Verde para a Europa

O European Green Deal, aprovado em 2020, representa um conjunto de iniciativas políticas promovidas pela Comissão Europeia com o objetivo primordial de tornar a União Europeia (UE) neutra em termos climáticos até 2050. Esta ambiciosa estratégia visa transformar a Europa no primeiro bloco mundial a alcançar a neutralidade climática, através de uma revisão exaustiva das leis existentes e da introdução de nova legislação que abrange áreas como a economia circular, a renovação de edifícios, a biodiversidade, a agricultura e a inovação.

Estrutura e Objetivos do European Green Deal

A estratégia climática da Comissão Europeia, lançada em 2020, centra-se na promessa de fazer da Europa um emissor líquido zero de gases com efeito de estufa até 2050, demonstrando que é possível desenvolver economias sem aumentar o uso de recursos. O Green Deal também inclui medidas para garantir que as nações dependentes de combustíveis fósseis não fiquem para trás na transição para energias renováveis.

Os principais objetivos do European Green Deal incluem a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e alcançar a neutralidade climática até 2050. Para além disso, o plano abrange vários setores, como a construção, biodiversidade, energia, transportes e alimentação. Um dos mecanismos inovadores propostos é o Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono (CBAM), que visa aplicar tarifas de carbono a países que não reduzam as suas emissões de gases com efeito de estufa ao mesmo ritmo que a UE.

As principais componentes do Green Deal incluem:

1. Plano de Ação para a Economia Circular: Este plano requer que os Estados-membros implementem atividades que transformem as suas economias em economias circulares.
2. Revisão das Políticas Climáticas Existentes: Inclui a revisão dos instrumentos de política relacionados com o clima, incluindo o Sistema de Comércio de Emissões.
3. Estratégia do Prado ao Prato (Farm to Fork): Foca-se na mudança de uma abordagem de conformidade para uma abordagem de desempenho, recompensando os agricultores pela gestão e armazenamento de carbono no solo, gestão melhorada de nutrientes e redução de emissões.
4. Revisão da Diretiva de Tributação da Energia: Visa analisar de perto os subsídios aos combustíveis fósseis e as isenções fiscais (aviação, transporte marítimo).
5. Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente: Promove soluções de transporte sustentáveis e inteligentes.
6. Estratégia Florestal da UE: Tem como objetivos principais a florestação eficaz, preservação e restauração das florestas na Europa.

O Pacto Climático Europeu

O Pacto Climático Europeu é uma iniciativa da Comissão Europeia que apoia a implementação do European Green Deal. Este movimento visa construir uma Europa mais verde, proporcionando uma plataforma para trabalhar e aprender em conjunto, desenvolver soluções e alcançar mudanças reais. O Pacto oferece oportunidades para que pessoas, comunidades e organizações participem em ações climáticas e ambientais em toda a Europa. Ao comprometer-se com o Pacto, os intervenientes europeus assumem o compromisso de tomar medidas climáticas e ambientais concretas, de forma mensurável e acompanhável. Participar no Pacto é uma oportunidade para as organizações partilharem a sua jornada de transição com os seus pares e colaborarem com outros atores em direção a objetivos comuns.

COMPETE 2030 e a Transição Climática

Em Portugal, o programa COMPETE 2030 destaca-se pela sua preocupação com os desafios da transição climática, especialmente no âmbito do seu Objetivo Estratégico 2 – Portugal + Verde. Este objetivo visa promover a descarbonização, a produção de energias renováveis e a eficiência energética, bem como fomentar a economia circular e a mobilidade sustentável. Com um orçamento significativo destinado a projetos verdes, o COMPETE 2030 procura alinhar-se com as metas do European Green Deal, contribuindo para a construção de uma economia mais sustentável e resiliente em Portugal.

Conclusão

O European Green Deal representa um compromisso robusto e abrangente da União Europeia para enfrentar as mudanças climáticas e promover um desenvolvimento sustentável. Com medidas e políticas que abrangem diversos setores da economia, o plano ambiciona não só reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, mas também transformar a Europa numa líder global em sustentabilidade ambiental. Iniciativas nacionais como o COMPETE 2030 reforçam este compromisso, assegurando que Portugal contribua ativamente para a concretização dos objetivos climáticos europeus. Através da colaboração e do empenho conjunto, a Europa pode alcançar os seus objetivos climáticos e estabelecer um modelo de crescimento verde para o resto do mundo.