Comissão Europeia aprova Regulamento sobre Inteligência Artificial

O Parlamento Europeu aprovou, este mês, o Regulamento sobre Inteligência Artificial (IA) que entra em vigor no próximo dia 21 de abril e define o período de até 21 de abril de 2025 para que as empresas se possam adaptar às novas regras.

Este é mais um passo na liderança tecnológica da UE, em total respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos europeus.

O regulamento original foi proposto pela Comissão Europeia, em abril de 2021, procurando definir as regras-base para garantir a segurança, a ética e a inovação da IA sem descurar.

A Inteligência artificial é uma tecnologia em rápida evolução e com um elevado potencial para gerar benefícios, mas também alguns riscos para diversas áreas da economia e da sociedade em geral. A UE tem procurado uma abordagem equilibrada na utilização desta tecnologia que preserve a liderança tecnológica e, em simultâneo, assegure o respeito fundamental pelos valores que regem os países europeus.

O regulamento agora aprovado é dirigido aos sistemas de IA utilizados em setores como a saúde, as finanças, a mobilidade e o meio ambiente, definindo regras para sistemas de alto risco e para a utilização geral.

Sistemas de alto risco

Os sistemas de altor risco exigem uma avaliação antes da colocação no mercado. Devem ser transparentes, explicáveis, documentados e ter uma supervisão humana adequada. O regulamento prevê regras específicas para áreas como a biometria em tempo real e para os sistemas de educação.

Sistemas proibidos

Fica proibida a IA que manipule comportamentos humanos de maneira falaciosa ou exploratória e ainda qualquer utilização da IA que discrimine com base na raça, género, etc.

Saiba mais

– Conheça em maior detalhe o Regulamento na notícia oficial do Parlamento Europeu

– Conheça o Regulamento Inteligência Artificial