A Plataforma STEP é uma iniciativa criada pela União Europeia que tem como objetivo reforçar a competitividade e a resiliência da Europa em setores estratégicos, reduzindo a sua dependência do abastecimento estrangeiro. Prevê o apoio ao desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, abordando, também, a escassez de mão de obra e de competências.
Recentemente, a Presidência do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre este instrumento. Através de um conjunto de incentivos financeiros e medidas para facilitar o financiamento de projetos, mobilizarão verbas para apoio às tecnologias críticas ao abrigo dos programas e fundos existentes da União Europeia, incluindo os fundos da Política de Coesão, o InvestEU, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Defesa, o Fundo de Inovação e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
No sentido de reforçar a capacidade de investimento na defesa, será, ainda, disponibilizado um montante adicional de 1,5 mil milhões de euros ao Fundo Europeu de Defesa.
Selo e Portal de Soberania
No âmbito da STEP, está prevista a atribuição de um “Selo de Soberania” aos projetos que contribuam para os objetivos da Plataforma sob a forma de um rótulo de qualidade, ajudando-os a aceder a financiamento da UE e a atrair outros investimentos.
O “Portal de Soberania”, em desenvolvimento, funcionará como um balcão único sobre oportunidades de financiamento de projetos relacionados com a STEP.
Durante as negociações, o Conselho e o Parlamento clarificaram o papel da Comissão na implementação da plataforma e sublinharam o seu papel na promoção do Selo de Soberania e no reforço da visibilidade dos projetos aos quais seja atribuído este rótulo de qualidade.
Fundos da Política de Coesão
Um elemento importante da STEP são os incentivos financeiros para canalizar fundos da Política de Coesão para investimentos em tecnologias críticas, o que ajudará todos os Estados-Membros a desenvolverem as suas capacidades e contribuirá para criar condições de concorrência equitativas para os investimentos em tecnológicos no mercado único.
Para o efeito, aplicar-se-á uma taxa de cofinanciamento de 100 % e uma taxa de pré-financiamento de 30 % às prioridades da STEP no período de programação de 2021-2027. Serão, igualmente, possíveis investimentos em grandes empresas.
Para além das novas alterações a realizar em 2025, dentro do calendário da revisão intercalar, os Estados-Membros terão a possibilidade, em 2024, de alterar os programas – e, consequentemente, os acordos de parceria – através de um procedimento acelerado, tendo em vista receber pré-financiamento para projetos relacionados com a STEP já este ano de 2024.
Fonte: www.consilium.europa.eu
Última atualização a 27 de Junho 2024
O Conselho Europeu adotou um novo regime para a identidade digital europeia (eID) que visa proporcionar acesso seguro e universal a soluções eletrónicas de identificação, permitindo aos cidadãos e empresas ligar as suas identidades a outros atributos pessoais através de carteiras digitais.