Modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Regulamentação
Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021
Cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
Regulation (EU) 2021/1057 of the European Parliament and of the Council of 24 June 2021
Establishing the European Social Fund Plus (ESF+) and repealing Regulation (EU) No 1296/2013
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