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SICE - Qualificação das PME - Operações em conjunto

Republicação 2025-11-25 | Ajustamento da redação da condição prevista na alínea h) do ponto “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações” relativa à comprovação da transferência dos incentivos para as PME participantes nos projetos anteriores da mesma natureza, remetendo a sua verificação para a apresentação, pelos candidatos, do formulário relativo ao Anexo ao Pedido Final de Encerramento de Projeto.

16 de Junho 2025 | Avisos
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