Deliberação n.º 20/2026/PL - Alteração aos Programas Temáticos Sustentável 2030, Compete 2030 e Pessoas 2030 e aos Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030

Portaria n.º 263-B/2026/1 - Publicitação de operações aprovadas no âmbito dos fundos europeus

Condições Específicas de Pagamento e Recuperação dos Apoios (AVISO Nº SIFN/ISE/01-2024)

Orientação Técnica: Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos»

Condições Específicas de Pagamento e Recuperação dos Apoios (AVISO Nº SIFN/ISE/01-2024)

Orientação de Gestão: Recomendação da contabilização dos custos e dos incentivos de operações em conjunto do COMPETE 2030

OG para complementar, quer o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), quer os avisos para apresentação de candidaturas, em matéria de pagamentos aos beneficiários.