Margarida Pinto destaca como as oportunidades de financiamento do COMPETE 2030 em Propriedade Intelectual e Industrial estão a impulsionar a inovação das empresas portuguesas.
No contexto atual, a Propriedade Intelectual e Industrial (PII) desempenha um papel crucial na competitividade das empresas e das entidades de Investigação e Inovação (I&I) em Portugal. Margarida Pinto, Secretária Técnica da Unidade de Investigação e Desenvolvimento do COMPETE 2030, sublinha a relevância desta área para o sucesso das empresas no panorama competitivo internacional.
De acordo com Margarida Pinto, “O COMPETE 2030 reconhece a importância estratégica da Propriedade Intelectual e Industrial para fortalecer a competitividade das empresas e das entidades de Investigação e Inovação (I&I) portuguesas.” Neste sentido, o COMPETE 2030 tem lançado, em conjunto com os Programas Regionais, diversos avisos de concurso que incentivam o investimento na proteção e valorização dos ativos de PII, uma área fundamental para garantir que as ideias inovadoras se transformem em produtos e serviços de sucesso.
Através de instrumentos como o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento e o Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico, o COMPETE 2030 tem vindo a abrir oportunidades para várias operações. Estas abrangem desde a proteção de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, tanto a nível nacional, europeu, como internacional.
Margarida Pinto destaca que, ao promover este tipo de apoio, o objetivo do COMPETE 2030 é claro: “Queremos incentivar as empresas a investirem na proteção e valorização das suas patentes, conscientes de que este apoio pode ser decisivo para que as empresas portuguesas transformem as suas ideias em produtos e serviços inovadores, com potencial de sucesso no mercado global.”
Entre as iniciativas recentes do COMPETE 2030, Margarida Pinto salienta o lançamento do Aviso MPr-2024-1 – SIID – Propriedade Intelectual e Industrial, destinado a Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Small Mid Caps, com uma dotação de 2,8 milhões de euros. Este aviso, integrado no Sistema de Incentivos à Inovação, visa apoiar operações de registo de direitos de Propriedade Industrial tanto a nível nacional como europeu e internacional.
Além disso, Margarida Pinto refere o lançamento do Aviso MPr-2024-8 – SACCCT – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial, com uma dotação de 5,5 milhões de euros. Este aviso, direcionado às Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), pretende fortalecer a proteção dos direitos de Propriedade Industrial, através do Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico.
Estes concursos, segundo Margarida Pinto, inserem-se nos diversos programas do Portugal 2030 e têm uma abrangência nacional, com aplicação nas regiões NUTS II do Continente, incluindo o Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Para Margarida Pinto, o desafio principal do COMPETE 2030 é garantir que tanto as empresas como as ENESII beneficiem destas oportunidades de financiamento. “O nosso objetivo é reforçar, tanto junto das empresas como das ENESII, o investimento na proteção e valorização das suas patentes, conscientes de que este apoio pode ser essencial para transformar ideias inovadoras em produtos e serviços com elevado potencial de sucesso no mercado global.”
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