Participação da Presidente do COMPETE 2030 no Congresso “Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro”

A Presidente do COMPETE 2030, Alexandra  Vilela, participou dia 15 de janeiro,  no Congresso “Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro”, um encontro dedicado à análise da execução dos fundos europeus em Portugal e à reflexão sobre os modelos de financiamento do futuro,  realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

No encontro, foi debatida a execução prática do Portugal 2030 e do PRR, a simplificação das formas de financiamento, os desafios do controlo, responsabilidade, auditoria e compliance, bem como o futuro modelo dos fundos europeus.

A sessão de abertura contou com a intervenção do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, bem como do Professor Doutor Guilherme D’ Oliveira Martins e da Professora Doutora Nazaré Costa Cabral, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O Congresso foi organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o CIDEEFF – Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, composto por 5 Painéis:

1. Execução prática do PT2030 e do PRR no terreno: ponto de situação e principais constrangimentos
2. Simplificação das formas de financiamento nos fundos: simplificação ou ilusão? (opções de custos simplificados e as dicotomias com o combate à má gestão)
3. Como acelerar os fundos europeus em 2025 e qual o modelo para o próximo período de programação?
4. Controlo, responsabilidade, auditoria e compliance
5. A verificação dos procedimentos de contratação pública: necessidade ou distorção do sistema?

O 1.º Painel, dedicado à execução prática do PRR e do Portugal 2030, esteve a cargo do Presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, juntamente com Cláudia Joaquim, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e Alexandra Vilela, Presidente da Comissão Diretiva do Compete 2030.

O debate centrou-se no ponto de situação da execução no terreno, nos principais constrangimentos operacionais e nos desafios enfrentados pelas entidades beneficiárias e pelas autoridades de gestão, incluindo a complexidade regulamentar, mecanismos de controlo, a contratação pública e a escassez de recursos técnicos especializados, bem como a transição entre ciclos de financiamento.

Um dos temas centrais foi a comparação entre o modelo do PRR e o da Política de Coesão, com enfoque na discussão sobre o futuro dos fundos europeus.

No 2.º Painel, dedicado à simplificação dos fundos e ao modelo futuro a seguir, considerou-se que o modelo híbrido é o que melhor poderá servir os interesses nacionais e europeus, garantindo uma execução mais eficiente e um maior impacto económico e social dos investimentos financiados.

O encontro foi uma oportunidade para promover o debate em torno da aplicação e os desafios da concretização dos fundos europeus.

Fonte: Cideeff/RecuperarPortugal