A Orientação Técnica AD&C n.º 1/2024, de 28 de março, determina o quadro regulamentar a aplicar às verificações de gestão baseadas no risco, em conformidade com o artigo 74.º(2) do Regulamento (UE) 2021/1060, e aponta para a metodologia de avaliação dos riscos a ser adotada pelas Autoridades de Gestão (AG) e incorporada nos seus Sistemas de Gestão e de Controlo.
As verificações de gestão são realizadas, o mais tardar, antes da apresentação das Contas, porém, atendendo a que as auditorias às operações incidem sobre uma amostra selecionada sobre as despesas declaradas em pedidos de pagamento apresentados à Comissão durante o exercício contabilístico, a AG deverá assegurar que as verificações de gestão vão sendo efetuadas ao longo do exercício contabilístico por forma a que as auditorias às operações incidam sobre despesa certificada objeto de adequadas
verificações de gestão.
Decorrente da nova abordagem das verificações de gestão baseadas no risco, as auditorias a realizar pela Autoridade de Auditoria podem incidir tanto sobre despesas sujeitas a verificações de gestão, como sobre despesas não sujeitas a essas verificações.
A AD&C desenvolveu uma metodologia que incorpora uma estratégia de amostragem para a seleção dos pedidos de pagamento e dos respetivos itens de despesa a verificar pelas AG no contexto das verificações administrativas. Assim, para cada pedido de pagamento, a seleção da amostra baseia-se em linhas de despesa e inclui uma combinação de critérios de risco e aleatórios, sendo a sua intensidade igualmente condicionada pelo nível de risco da operação.
15 de maio de 2025
Última atualização a 28 de Maio 2025