A Comissão Europeia está a implementar diferentes iniciativas políticas destinadas ao cumprimento do plano de fazer da Europa a economia digital mais competitiva do mundo até 2030.
A Comissão Europeia está a implementar diferentes iniciativas políticas destinadas ao cumprimento do plano de fazer da Europa a economia digital mais competitiva do mundo até 2030. Medidas como a garantia do acesso rápido e seguro à internet ou na promoção de competências nos cidadãos que permitam maior autonomia e inovação na era digital.
Entre as várias iniciativas para alcançar estes objetivos, destaque para o investimento de 7,6 mil milhões de euros no Programa Europa Digital, a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais. Medidas projetadas para que a UE possa liderar na economia digital, promovendo a competitividade, a inovação e o crescimento, sem descurar a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e segurança dos cidadãos.
Serviços Digitais
O Ato dos Serviços Digitais (Digital Services Act DSA) pretende assegurar a responsabilidade das plataformas online na gestão do seu conteúdo e no tratamento equilibrado e transparente dos dados dos utilizadores. O Ato dos Mercados Digitais (Digital Markets Act) tem o foco na garantia de que as grandes empresas de tecnologia não abusem de seu poder de mercado.
Mercados Digitais
O Ato dos Mercados Digitais (DMA) é um conjunto de regras que se aplicam a grandes empresas de tecnologia que atuam como gatekeepers. As regras são projetadas para tornar mais fácil a startups e scaleups competir com estas grandes empresas. Por exemplo, o DMA proíbe os gatekeepers de exigir que os usuários usem seus próprios métodos de pagamento. O DMA também torna mais fácil para startups e scaleups instalar seus aplicativos nos dispositivos dos gatekeepers. No geral, o DMA é um desenvolvimento positivo para startups e scaleups.
Outras medidas da UE
A transformação digital da UE é um desafio, mas também é uma oportunidade. Se for bem-sucedida, a UE poderá tornar-se uma economia mais próspera, mais justa e mais sustentável.
Entre as várias medidas, destaque para:
A inovação digital em diferentes setores
A União Europeia (UE) está a promover a inovação digital em diversos setores, com o objetivo de fortalecer a sua posição no cenário tecnológico global. Um dos principais focos é a Lei dos Chips, que procura aumentar a produção de semicondutores na Europa, fortalecendo a sua independência e competitividade no mercado. Atualmente, a UE representa menos de 10% da produção mundial de semicondutores, e o objetivo é alcançar 20% até 2030.
Uma área-chave que será desenvolvida em simultâneo com o investimento da UE em áreas como os transportes inteligentes, os jogos online e a identidade digital. A UE está a investir em sistemas inteligentes de transporte rodoviário, para melhorar a segurança, eficiência e sustentabilidade da mobilidade. Está igualmente a trabalhar na regulamentação do setor de jogos online, procurando proteger os jogadores e impulsionar o potencial económico da indústria. A Identidade Digital Europeia (eID) é outra iniciativa em desenvolvimento, que permitirá aos cidadãos europeus aceder a serviços online de forma segura e confiável em toda a UE. Um trabalho acompanhado pelo investimento na tributação equitativa da economia digital e no desenvolvimento de infraestruturas digitais de alta qualidade, como redes de banda larga e 5G.
Um investimento de 7,6 mil milhões de euros
A área digital é crucial para a recuperação e competitividade da Europa, com o reforço da sua importância após a crise da COVID-19. O plano de recuperação da UE destinou 20% dos seus fundos para a transição digital, com programas como o Horizonte Europa e o Mecanismo Interligar a Europa a contribuírem significativamente.
O Programa Europa Digital, aprovado em 2021, foi o primeiro instrumento financeiro da UE dedicado a capacitar empresas e cidadãos em tecnologias digitais. Com um orçamento de 7,6 mil milhões de euros, o programa investe em áreas como computação de alto desempenho, inteligência artificial, cibersegurança e competências digitais, visando impulsionar a competitividade da Europa e a sua soberania tecnológica.
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