Modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação
Cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão...
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios
Que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado
Relativo à aplicação dos artigos 107. º e 108. º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis