Comunicação da Comissão 2022/C 414/01, de 28 de outubro de 2022
Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação
Regulamentação
Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021
Cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021
Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão...
Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
Deliberação n.º 20/2018
Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios
Regulamento (UE) 651/2014 da Comissão
Que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado
Regulamento (UE) 1407/2013 da Comissão
Relativo à aplicação dos artigos 107. º e 108. º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis
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