Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)
Portaria n.º 214/2024/1 - Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
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Modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital | Deliberações CIC Portugal 2030
Foi homologada por Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do PT2030 (CIC Portugal 2030 Permanente) a Lista e de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital em 9 de março de 2023, e posteriores alterações a 6 de março, 16 de julho e 5 de agosto de 2024
Metodologia de Custos Simplificados | Deliberação n.º 22 e 23/2023/PRM - CIC
Foram aprovadas por Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do PT2030 (CIC Portugal 2030) as novas metodologias de opções de custos simplificados, na forma de custos unitários.
Modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Comunicação da Comissão 2022/C 414/01, de 28 de outubro de 2022
Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação
Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021
Cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021
Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão...
Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
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