UE aposta em dados de saúde para inovação e investigação

O Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) é uma das iniciativas mais ambiciosas da União Europeia no setor da saúde. Publicado oficialmente em março de 2025, o EEDS é um passo essencial na construção da União Europeia da Saúde, ao criar um sistema comum para o acesso, partilha e utilização dos dados de saúde eletrónicos entre os Estados-Membros. 

O que muda para cidadãos e profissionais de saúde 

O principal objetivo do EEDS é garantir que todos os cidadãos europeus possam aceder gratuitamente aos seus próprios dados de saúde, controlar quem os consulta e partilhá-los com profissionais de saúde, mesmo noutros países da UE. Isto significa cuidados de saúde mais rápidos e eficazes, especialmente quando os pacientes se encontram fora do seu país de origem. 

O EEDS também facilitará a vida dos profissionais de saúde, investigadores e decisores políticos, ao permitir uma utilização mais ampla e segura dos dados para fins de investigação, inovação e definição de políticas públicas. Com esta iniciativa, a UE estima gerar poupanças de cerca de 11 mil milhões de euros na próxima década e estimular um crescimento de até 30% no setor da saúde digital. 

Garantias de privacidade e segurança 

A proteção da privacidade dos cidadãos é uma prioridade no EEDS. O regulamento europeu garante: 

• O direito de restringir o acesso aos dados de saúde por profissionais, sempre que o cidadão assim o entender. 

• A possibilidade de recusar que os dados sejam utilizados para investigação ou inovação. 

• A proibição da utilização dos dados para decisões que possam prejudicar os cidadãos ou para fins comerciais. 

• O tratamento dos dados apenas em ambientes seguros, com elevados padrões de privacidade e cibersegurança. 

• A proibição absoluta de reidentificar os titulares dos dados. 

Implementação faseada até 2034 

O EEDS será implementado de forma gradual. A partir de março de 2029, os Estados-Membros terão de garantir o intercâmbio transfronteiriço de dados prioritários, como resumos de saúde e receitas eletrónicas. Em 2031, o sistema será alargado a imagens médicas, resultados laboratoriais e relatórios de alta hospitalar. Finalmente, em 2034, será possível integrar países terceiros e organizações internacionais nesta infraestrutura. 

Para assegurar a qualidade e segurança do sistema, o regulamento estabelece critérios rigorosos de certificação dos registos de saúde eletrónicos, garantindo a sua plena interoperabilidade em toda a União Europeia. 

Um impulso à investigação e à medicina personalizada 

O EEDS vai também facilitar o acesso a grandes volumes de dados de saúde anonimizados ou pseudonimizados, essenciais para a investigação científica. Isto permitirá reduzir custos de acesso à informação e impulsionar o desenvolvimento de novas terapias, promovendo a medicina personalizada e a prevenção de doenças. 

Uma Europa da Saúde mais integrada e centrada no cidadão 

O EEDS é mais do que um regulamento: é um passo decisivo para uma transformação digital da saúde na Europa. Com esta infraestrutura, a UE reforça a sua posição como líder na inovação científica e na proteção dos direitos dos cidadãos, promovendo um sistema de saúde mais integrado, eficiente e verdadeiramente centrado em quem mais importa: o cidadão.